Leis Especiais Comentadas - Lei de Drogas - João Carlos G. Pagliuca

Leis Especiais Comentadas - Lei de Drogas - João Carlos G. Pagliuca

Veja a descrição:

  • Título: Leis Especiais Comentadas - Lei de Drogas
  • Autor: João Carlos G. Pagliuca
  • Formato: eBook Kindle
  • Tamanho do arquivo: 1362 KB
  • Número de páginas: 149 páginas
  • Editora: Editora Rideel; Edição: 1 (30 de setembro de 2019)
  • Vendido por: Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda

Sinopse do livro:

A obra compreende:
Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad)
Atividades de prevenção do uso indevido e reinserção social de usuários e dependentes de drogas
Crimes e penas
Normas de repressão à produção não autorizada
Procedimento penal
Normas de apreensão, arrecadação e destinação de bens do acusado
Instruções à cooperação internacional
Dispostos com:
Legislação atualizada comentada
Jurisprudência dos Tribunais Superiores
Questões de concursos oficiais

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