Leis Especiais Comentadas - Execução Penal - João Carlos G. Pagliuca

Veja a descrição:

• Título: Leis Especiais Comentadas - Execução Penal
• Autor: João Carlos G. Pagliuca
• Formato: eBook Kindle
• Tamanho do arquivo: 2872 KB
• Número de páginas: 259 páginas
• Editora: Editora Rideel; Edição: 1 (30 de setembro de 2019)
• Vendido por: Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda

Sinopse do livro:

A obra contempla:
Introdução à Execução Penal
Objeto e aplicação da LEP
Órgãos e estabelecimentos penais
Execução das penas em espécie
Execução das medidas de segurança
Incidentes de execução
Procedimento judicial
Lei Federal nº 13.163/2015 (Institui o ensino médio nas penitenciárias)
Lei Federal nº 13.167/2015 (Estabelece critérios para a separação de presos nos estabelecimentos penais)
Lei Federal nº 13.190/2015 (Estabelece a possibilidade de execução indireta de atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares desenvolvidas em estabelecimento penais)
Dispostos com:

Legislação atualizada comentada

Jurisprudência dos Tribunais Superiores

Questões de concursos oficiais

Questões elaboradoras pelos autores

Mapas Mentais

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