Leis Especiais Comentadas - Código de Defesa do Consumidor

Leis Especiais Comentadas - Código de Defesa do Consumidor

Veja a descrição:

  • Título: Leis Especiais Comentadas - Código de Defesa do Consumidor
  • Autor: Wilson de Deus Moura
  • Formato: eBook Kindle
  • Tamanho do arquivo: 1536 KB
  • Editora: Editora Rideel; Edição: 1 (30 de setembro de 2019)
  • Vendido por: Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda
  • Idioma: Português

Sinopse do livro:

A obra compreende:
Direitos do Consumidor
Política Nacional de relações de consumo
Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos (responsabilidade pelo fato do produto e do serviço e responsabilidade por vicio do produto e do serviço)
Responsabilidade subjetiva dos profissionais liberais
Decadência e prescrição
Desconsideração da personalidade jurídica
Normas de práticas comerciais
Proteção contratual
Infrações penais e sanções administrativas
Defesa do consumidor em juízo
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC)
Convenção coletiva de consumo
Dispostos com:
Legislação atualizada comentada artigo por artigo
Jurisprudência dos Tribunais Superiores
Questões de Concursos Oficiais
Questões elaboradas pelo autor

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