Contratos da Administração Pública: Oriundos de licitações, dispensas e inexigibilidades

Contratos da Administração Pública: Oriundos de licitações, dispensas e inexigibilidades

Veja a descrição:

  • Título: Contratos da Administração Pública: Oriundos de licitações, dispensas e inexigibilidades
  • Autor: Sidney Bittencourt
  • Formato: eBook Kindle
  • Tamanho do arquivo: 5686 KB
  • Editora: Editora JH Mizuno (1 de janeiro de 2018)
  • Vendido por: Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda
  • Idioma: Português

Sinopse do livro:

O contrato é o acordo de vontades que tem por fim gerar obrigações recíprocas entre os contratantes. No intuito de alcançar objetivos de interesse público, atendendo aos anseios da sociedade, o Poder Público celebra contratos de diversas espécies. Incontestavelmente, os contratos celebrados pela Administração Pública são até mais relevantes que os termos dos editais de licitação (ou os previstos em dispensas/inexigibilidades), pois é neles que estarão estabelecidos os direitos, as obrigações e os compromissos assumidos pelas partes. Nesse passo, é de suma importância a elaboração criteriosa das cláusulas contratuais, com total atenção às regras legais e regulamentares que, nesses ajustes, são intensamente definidas. Por outro lado, conhecer com detalhes as particularidades dos contratos públicos é, sem a menor dúvida, fator preponderante na participação com êxito em licitações, bem como nas negociações dos acordos, notadamente nas hipóteses de contratações advindas de dispensas ou inexigibilidades licitatórias. No presente livro, o Prof. Sidney Bittencourt, um dos maiores especialistas da matéria, oferece um trabalho importante para a literatura jurídica nacional, uma vez que elenca, com total didatismo, todas as nuances desses ajustes, brindando o público leitor ? agentes públicos, profissionais do Direito ou de outras áreas e representantes de empresas ? com um verdadeiro manual sobre o tema, destrinchando todos os detalhes desse intricado instrumento jurídico.

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